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Autor do Migalhas Rafael Mallmann
sexta-feira, 13 de junho de 2025

Rafael Mallmann

Sócio na área Tributária de TozziniFreire Advogados.

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 16 de junho de 2025

Voto de qualidade e decadência tributária: Nova perspectiva no contencioso

Nova lei do voto de qualidade e seus efeitos geram controvérsias. PGFN e RFB limitam benefícios, mas Judiciário reconhece ilegalidade dessas restrições.

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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 16 de junho de 2025

MIGALHAS nº 6.121

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de junho de 2025.

MIGALHAS nº 6.121
Migalhas Amanhecidas
quarta-feira, 12 de março de 2025

MIGALHAS nº 6.056

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de março de 2025.

MIGALHAS nº 6.056