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O que saiu em Migalhas sobre Rafael Munhoz De Mello

terça-feira, 16 de novembro de 2010

MIGALHAS nº 2.510

Terça-feira, 16 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.510 - Fechamento às 11h16. "Se o povo é analfabeto, só ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos." Rui Barbosa "Herrar é umano" ...

...Advogados Associados) e Rafael Munhoz de Mello. (Clique aqui) Efeméride Comemora-se hoje o Dia Internacional da Tolerância, instituído por meio de resolução pela UNESCO. A data marca a crença nos Direitos Humanos...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 3 de março de 2011

Instituto dos Advogados do Paraná elege Sérgio Seleme para Conselho no biênio 2011/2013

O advogado Sérgio Seleme, sócio do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, foi eleito para fazer parte do Conselho do Instituto dos Advogados do Paraná. Sérgio Seleme é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná...

...Rego Barros Edgard Katzwinkel Júnior Rafael Munhoz de Mello Tarcísio Araujo Kroetz Ivan Xavier Vianna Filho João Carlos de Almeida Sérgio Seleme Gilberto Guimarães Monastier Vicente Paula Santos Rogério...

Colunas - Conversa Constitucional

segunda-feira, 25 de julho de 2022

A retroatividade da lei 14.230/21 (improbidade administrativa)

A Constituição autoriza a retroatividade das disposições da lei 14.230/21, em especial, em relação: (i) à necessidade da presença do elemento subjetivo – dolo – para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no art. 10 ...

... p. 69). Em contraponto, Rafael Munhoz de Mello (Princípios constitucionais de direito administrativo sancionador: as sanções administrativas à luz da Constituição federal de 1988. São Paulo, Malheiros, 2007, p. 154-155) e Fábio Medina Osório (Direito Administrativo...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 29 de junho de 2018

O decreto 9.412/18: retroatividade da norma mais benéfica?

A atualização dos valores da lei 8.666/93 retroage para beneficiar acusados por fracionamento?

...benéfica.5 No mesmo sentido, Rafael Munhoz de Mello pontua que a regra é a irretroatividade das normas jurídicas, havendo exceção, tão somente, quanto à lei penal mais benéfica, dadas as peculiaridades únicas do...