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O que saiu em Migalhas sobre Ramon Ragues
Migalhas de Peso
sexta-feira, 23 de abril de 2021
Análise da detração à luz da teoria dos equivalentes funcionais da pena: crítica ao critério “um por um” de compensação
A partir das ideias de Ramón Ragués, o presente artigo analisa, de forma crítica, o critério “um por um” de equivalência que, atualmente, vigora no cômputo da detração penal no Brasil.
...a do penalista espanhol Ramón Ragués i Vallès, ilustra as incongruências da regra de compensação que hoje vigora na maioria dos países, incluindo-se o Brasil. Diante da notável contribuição teórica de Ragués, o presente artigo objetiva apresentar,...