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Informações jurídicas de quarta-feira, 02 de abril de 2025.

Em 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República.
Movimento de expurgo comunista e atuação jurídica foram causas de desgastes entre a Corte e o governo.
Artigo aborda eventos históricos pós-afastamento de João Goulart, incluindo renúncia de Jânio Quadros e o movimento militar de 1964. O Senado não votou o impedimento do presidente, apesar da pressão militar.