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Candidatos a concursos recorrem cada vez mais ao Judiciário para garantir nomeação, refletindo aumento da conscientização sobre direitos.
Erros exigem resposta rápida e técnica, com recurso administrativo e eventual ação judicial para evitar prejuízo ao candidato.
Segundo magistrado, a saúde é um direito garantido e não pode ser negado com base em condições prévias à contratação do plano.
A relatora considerou a negativa de contratação uma prática discriminatória.