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Informações jurídicas de segunda-feira, 31 de janeiro de 2022.
Iniciativa conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o ‘Tax Inspectors Without Borders’ entra neste ano inspirado a refinar e a ampliar o alcance de seus programas, de sucesso comprovado, em prol da capacitação de administrações tributárias pelo mundo.
Amparado em terminologia protetiva mais abrangente, o instrumento normativo oriundo da Organização Internacional do Trabalho traz importantes avanços com a proibição da violência e assédio num ambiente laboral ampliado.