TUDO SOBRE
Decisão estabelece multa de R$ 50 mil por descumprimento e rejeita pedido da empresa para suspender processo diante de negociações com a OAB.
Os novos membros serão eleitos no dia 26/4. Veja os nomes.
Empresa deveria comunicar à RF suas operações e atos ou negócios jurídicos que acarretassem supressão, redução ou diferimento de tributo.
Há três vagas a serem preenchidas.