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Conhecer de plano os co-herdeiros que se encontram registrados e anotados nos assentos de nascimento e de óbito dos pais, evitaria o dolo por parte de um deles em sonegar bens da legítima.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de maio de 2025.
Informações jurídicas de terça-feira, 28 de março de 2023.
Quarta-feira, 21 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.371 - Fechamento às 9h25."Entre leis e costumes corre esta diferença : que as leis regulam os atos do cidadão, e os costumes regulam os atos dos homens."MontesquieuImagina na CopaFaltam 20 di...