TUDO SOBRE
O texto explica como a liberdade do empresário é restringida durante a recuperação judicial, para evitar abusos, proteger os credores e garantir o êxito do processo.
Os princípios conformadores da ordem econômica, previstos nos incisos do art. 170 da CF/88, possuem forte carga valorativa.
O atual cenário crítico brasileiro – acumulando crises sanitária, econômica e social - faz com que os dois diplomas legais adquiram inúmeras intersecções e uma grande importância para o combate aos principais problemas brasileiros.

Nesta segunda-feira, 1º, o IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público realizou aula magna de abertura dos cursos de pós-graduação em Direito com o tema "A dogmática penal latino-americana". Para palestrar sobre o assunto, o Instituto convidou o jurista Eugenio Raúl Zaffaroni, que já foi ministro da Suprema Corte Argentina e, atualmente, é juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A mo...