O que saiu em Migalhas sobre Raul Marques Linhares

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de maio de 2023.

O evento acontece hoje, às 19h, em Brasília.

A punição da autolavagem não encontra respaldo legal, além de ser incoerente com a dogmática penal, por contrariar o princípio do nemo tenetur se detegere e ignorar, por completo, a regra da consunção, perfeitamente aplicável à hipótese em ...

Informações jurídicas de segunda-feira, 17 de janeiro de 2022.