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O governo anunciou medidas para zerar impostos sobre combustíveis. Quem vai garantir isso? Veja a análise de Gaudêncio Torquato.
Ministro Marco Aurélio rejeitou pedido de suspensão de mudança de regras trabalhistas durante estado de calamidade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de março de 2020.
Um dos partidos questiona a preponderância de acordos individuais escritos sobre os demais acordos legais e negociais.