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O que saiu em Migalhas sobre Reforma Do Codigo De Processo Penal

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TV Migalhas Fernanda Tórtima aponta insuficiência da Reforma e defende revisão no sistema penal tributário
quarta-feira, 25 de março de 2026

Fernanda Tórtima aponta insuficiência da Reforma e defende revisão no sistema penal tributário

Durante o Congresso Internacional de Direito Tributário do IAT 2026, a advogada criminalista Fernanda Tórtima afirmou que a Reforma Tributária não resolve os problemas estruturais do direito penal tributário e defendeu a necessidade de uma reformulação específica desse sistema. "A reforma (tributária) que veio não serve para resolver nossos problemas de Direito Penal", pontuou Tórtima destacou q...

TV Migalhas Lenio Streck aponta reformas necessárias no Código de Processo Penal
segunda-feira, 19 de junho de 2023

Lenio Streck aponta reformas necessárias no Código de Processo Penal

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Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de março de 2023

A figura do juiz das garantias no direito processual penal brasileiro: O fim do viés inquisitório

Acredita-se que a medida terá o condão de mitigar significativamente os vieses inquisitoriais ainda presentes no processo penal brasileiro.

Acredita-se que a medida terá o condão de mitigar significativamente os vieses inquisitoriais ainda presentes no processo penal brasileiro.
Migalhas Live
quarta-feira, 25 de maio de 2022

Lei Florestal: uma análise após 10 anos

Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.

...este ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal:...