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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal
Migalhas de Peso
domingo, 13 de agosto de 2023
O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora?
Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o procedimento. Já te adianto, não são quaisquer matérias que esses terceiros vão alegar que obstará o registro do loteamento.
... pelo Conselho, consoante Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Vale lembrar que o Recurso Administrativo em regra não possui efeito suspensivo, e somente se houver possibilidade de atribuição excepcional, mediante decisão expressa que reconheça de ofício...
Migalhas Quentes
terça-feira, 18 de outubro de 2016
TJ/DF passa a julgar processos por meio eletrônico
As partes e o MP poderão optar por não querer o julgamento virtual.
...art. 122 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 9418/2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Os processos de competência...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 21 de junho de 2012
Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque
Determinação consta no Provimento 8/12. Veja na íntegra.
...art. 305, inciso III, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e o contido no P.A. 08.779/2012,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a redação do art. 197 do Provimento Geral da...
Migalhas Quentes
domingo, 17 de julho de 2011
TJ/DF implanta medidas para priorizar processos de crimes sexuais
Com o objetivo de viabilizar o disposto no Provimento, do TJ/DF, que dá prioridade à tramitação de processos que apuram crimes sexuais contra crianças e adolescentes, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal acaba de alterar o sistema info...
...conferidas pelo art. 305 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil preceitua ser dever da família, da...