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O que saiu em Migalhas sobre Regimento Interno Do Tribunal De Justica Do Distrito Federal

Migalhas Live

quinta-feira, 23 de abril de 2020

E os precatórios?

Palestrantes: Eduardo Gouvea - Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate

...Francischini - Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira - Sócia do Torreão Braz Advogados Rudinei Marques - Presidente da Unacon e Fonacate

Migalhas de Peso

domingo, 13 de agosto de 2023

O registro do meu loteamento foi impugnado, e agora?

Entenda quais são as matérias que podem ser alegadas em eventuais impugnações formuladas por terceiros e qual o procedimento. Já te adianto, não são quaisquer matérias que esses terceiros vão alegar que obstará o registro do loteamento.

Conforme previsto na lei 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, após aprovado o projeto de loteamento, o loteador deverá submeter ao registro imobiliário dentro de 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da...

Migalhas Quentes

terça-feira, 18 de outubro de 2016

TJ/DF passa a julgar processos por meio eletrônico

As partes e o MP poderão optar por não querer o julgamento virtual.

Migalhas Quentes

quinta-feira, 21 de junho de 2012

Custas judiciais no TJ/DF não serão mais recolhidas por meio de cheque

Determinação consta no Provimento 8/12. Veja na íntegra.