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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

Migalhas Quentes

segunda-feira, 8 de janeiro de 2024

STJ facilita acesso à cannabis medicinal ao conceder salvo-conduto

Nos últimos anos, número de pacientes que realizam tratamento com o fármaco aumentou consideravelmente.

TV Migalhas

quarta-feira, 13 de maio de 2026

No STJ, Ministra Regina Helena chama atenção para desvio de finalidade em conflitos de competência

Durante julgamento da 1ª seção do STJ que decidiu que a Justiça Federal não pode suscitar conflitos de competência em ações em que não há interesse da União, ministra Regina Helena Costa chamou atenção para o desvio de finalidade na instauração do incidente. Segundo S. Exa., matérias relativas à responsabilidade dos entes federativos devem ser debatidas no próprio processo, com possibilidade de ...

TV Migalhas

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Ministra Regina Helena: STJ cumpre papel constitucional ao uniformizar interpretação da lei Federal

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TV Migalhas

terça-feira, 2 de maio de 2023

Judiciário tem de interpretar situações novas com legislação antiga, diz a ministra Regina Helena.

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