TUDO SOBRE


Palestrantes: Almir Pazzianotto Pinto - ex-ministro do TST Luis Carlos Moro - Presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho - JUTRA Otávio Pinto e Silva (USP) - Professor do departamento de Trabalho da USP Regina Duarte - Desembargadora do TRT e presidente da Academia Paulista de Direito do Trabalho
Maria da Penha, mulher que deu nome à lei em proteção às mulheres, acompanha julgamento que trata da norma.
Para a ministra do STJ, o descompasso causa problema como a insegurança jurídica.
Corte manteve decisão que reduziu multa aplicada pelo BC por supostas operações de câmbio ilegítimas.