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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa
Migalhas de Peso
segunda-feira, 5 de dezembro de 2022
Aplica-se a prescrição quinquenal às sociedades de economia mista prestadoras de serviços públicos
A Corte Superior decidiu que o prazo prescricional de cinco anos previsto no decreto 20.910/32 é extensível às empresas estatais, em detrimento do previsto no Código Civil, quando observadas as particularidades do serviço prestado e da ativ...
... Ministra-Relatora do STJ, Regina Helena, destacou que o mesmo prazo prescricional é aplicável às ações contra autarquias, fundações públicas e fundações paraestatais, isso é, às pessoas jurídicas de direito público, conforme estabeleceu o art....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 26 de outubro de 2023
STJ começa a julgar ação que pode tirar recursos do Sistema S
Ministra Regina Helena, relatora, entende que não se aplica limite de 20 salários para as contribuições.
... quarta-feira, 25, a ministra Regina Helena Costa, do STJ, votou contra o teto de 20 salários-mínimos para a base de cálculo das contribuições destinadas ao sistema S (como Senai, Sesi, Senac e Sesc). Após seu voto, o ministro Mauro Campbell Marques...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 12 de abril de 2023
STJ nega HC a mãe que foi expulsa do país por tráfico internacional
No caso, não ficou provado que a mãe teria a guarda da criança, ou dependência financeira ou socioeconômica por parte da filha.
... paciente.
Mas a ministra Regina Helena pediu vista e, inaugurando a divergência, entendeu pela delegação da ordem, diante da ausência de juntada de prova que demonstrasse a guarda da paciente, ou que comprovasse a dependência socioafetiva ou...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 23 de maio de 2024
STJ: Vista adia análise de dolo específico em ação de improbidade
Antes da vista, ministros da turma ressaltaram a importância do tema e debateram a questão.
... subjetivo.
A ministra Regina Helena, por sua vez, salientou que, se houve análise do dolo genérico, é provável que não tenha sido feito um exame mais detalhado do dolo específico, uma vez que o dolo genérico era considerado suficiente.
Além...