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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa
Migalhas Quentes
quinta-feira, 25 de novembro de 2021
STJ: Sócio que esteve em dissolução deve responder por dívidas fiscais
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.
Para o colegiado, o mero inadimplemento de tributos não provoca o redirecionamento da dívida a sócios e administradores.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
STJ julga retroatividade da lei de improbidade em análise de contas
Julgamento está 1 a 1 na 1ª turma e teve novo pedido de vista.
Julgamento está 1 a 1 na 1ª turma e teve novo pedido de vista.
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de abril de 2022
STJ nega condenação de empresas por queima da palha de cana-de-açúcar
1ª turma rejeitou recurso do MP/GO.
1ª turma rejeitou recurso do MP/GO.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 22 de março de 2023
STJ suspende ações sobre o plantio de cannabis para fins medicinais
Regina Helena, relatora, ressaltou que o cultivo de variedades de cannabis é uma questão extremamente controversa.
Regina Helena, relatora, ressaltou que o cultivo de variedades de cannabis é uma questão extremamente controversa.