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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

Migalhas de Peso

quarta-feira, 20 de setembro de 2023

A exigência de Cadastur para restaurante entrar no Perse

Do ponto de vista prático, a decisão do STJ representa a vitória ao determinar que não seria possível exigir CADASTUR de restaurantes e prestadores de serviços turísticos no período em que não havia na lei essa expressa exigência.

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado pela lei 14.148/2021, teve por objetivo apoiar os setores de turismo e eventos para recompor perdas com a pandemia do COVID-19. Importante e pioneira decisão do STJ p...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 3 de maio de 2023

MIGALHAS nº 5.593

Informações jurídicas de quarta-feira, 03 de maio de 2023.

MIGALHAS nº 5.593

TV Migalhas

quarta-feira, 13 de maio de 2026

No STJ, Ministra Regina Helena chama atenção para desvio de finalidade em conflitos de competência

Durante julgamento da 1ª seção do STJ que decidiu que a Justiça Federal não pode suscitar conflitos de competência em ações em que não há interesse da União, ministra Regina Helena Costa chamou atenção para o desvio de finalidade na instauração do incidente. Segundo S. Exa., matérias relativas à responsabilidade dos entes federativos devem ser debatidas no próprio processo, com possibilidade de ...

TV Migalhas

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Ministra Regina Helena: STJ cumpre papel constitucional ao uniformizar interpretação da lei Federal

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