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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa
Colunas - Conversa Constitucional
terça-feira, 12 de março de 2024
Modulação nas contribuições parafiscais de terceiros
O mais justo no Tema 1079 do STJ é promover a modulação de efeitos nos moldes tradicionais da Corte e da processualística, sem restrições indevidas, tampouco sem a negativa de que houve, no caso, mudança de jurisprudência.
Dia 13/03/2024, a 1ª Seção do STJ retomará o julgamento dos Recursos Especiais n° 1.898.532/CE e 1.905.870/PR, de relatoria da ministra Regina Helena, veiculadores do Tema Repetitivo nº 1079, cuja redação é a seguinte: “Se o limite de 20 ...
Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de março de 2025
Abrin 2025: Tributação em jogo e o futuro do setor de brinquedos
Análise dos impactos da EC 132/23 no setor de brinquedos, em debate sobre o PLP 16/25 e a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de outros tributos.
Análise dos impactos da EC 132/23 no setor de brinquedos, em debate sobre o PLP 16/25 e a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de outros tributos.
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2022
Com placar apertado, Flamengo vence BC em disputa no STJ sobre multa
Corte manteve decisão que reduziu multa aplicada pelo BC por supostas operações de câmbio ilegítimas.
Corte manteve decisão que reduziu multa aplicada pelo BC por supostas operações de câmbio ilegítimas.
TV Migalhas 
segunda-feira, 27 de novembro de 2023
Ministra Regina Helena: STJ cumpre papel constitucional ao uniformizar interpretação da lei Federal
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