O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

A reforma tributária de 2023 simplifica o sistema brasileiro com o IVA Dual, extingue tributos antigos e traz mais neutralidade, segurança e eficiência fiscal.

Análise dos impactos da EC 132/23 no setor de brinquedos, em debate sobre o PLP 16/25 e a inclusão do IBS e da CBS na base de cálculo de outros tributos.

Decisão reconhece que cânhamo com baixo teor de THC não se enquadra como substância entorpecente e estabelece diretrizes para regulamentação pela Anvisa e União, fixando prazo de seis meses.

A lei do PERSE reduziu tributos federais para o setor de eventos em resposta à pandemia, mas enfrentou mudanças que limitaram seus beneficiários e impacto na arrecadação federal.