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O que saiu em Migalhas sobre Regina Helena Costa

TV Migalhas

sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Entrevista: Márcia Regina Machado Melaré

Vídeo integrante da matéria "XXI Conferência Nacional dos Advogados acontece em Curitiba/PR" que pode ser conferida no link

TV Migalhas

terça-feira, 2 de maio de 2023

Judiciário tem de interpretar situações novas com legislação antiga, diz a ministra Regina Helena.

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TV Migalhas

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Divórcio impositivo levanta debate sobre burocracia do desenlace

Em maio deste ano, o TJ/PE aprovou provimento regulamentando o "divórcio unilateral". A iniciativa, vista como pioneira e positiva para algumas pessoas sob o argumento de desburocratizar o divórcio, foi encarada como um ato ilegal por outras. No debate, quem deu a palavra final foi o CNJ: pouco tempo depois, o ministro Humberto Martins determinou a revogação do provimento do divórcio unilateral ...

TV Migalhas

segunda-feira, 27 de novembro de 2023

Ministra Regina Helena: STJ cumpre papel constitucional ao uniformizar interpretação da lei Federal

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