TUDO SOBRE
Colegiado determinou que a instituição reajuste os juros à média de mercado de 9,23% ao mês.
Relator considerou que situação de autor se encaixa em lei de superendividamento e determinou realização de audiência para repactuação da dívidas.
A depender de cada caso em concreto, o comerciante, dono de ecomerce, também tem direito à reparação a título do dano material, lucros cessantes e emergentes, tudo a ser devidamente comprovado nos autos, quando couber.
São duas reintegrações de posse para cujo deslinde foi nomeado um engenheiro civil e um engenheiro mecânico, respectivamente.