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O que saiu em Migalhas sobre Regulamento Da Lei

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Migalhas Live Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial
terça-feira, 28 de abril de 2020

Lei 13.988/2020 - Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial

O escritório Motta Fernandes Advogados, em parceria com Migalhas, realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)

...realiza webinar para debater a Lei 13.988/2020 (Transação Tributária e seus Efeitos na Recuperação Judicial)
TV Migalhas
sexta-feira, 7 de junho de 2019

Procedimento de revista em TJs e fóruns

Em 2013, o CNJ instituiu, por meio da resolução 176/13, o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário. Em seu artigo 9º, a resolução recomenda aos Tribunais a adoção de medidas mínimas para a segurança nas Cortes. Entre as medidas, está a instalação de aparelho detector de metais, aos quais devem se submeter todos os que acessarem as dependências dos Tribunais, com exceção dos magistrados e...

TV Migalhas
sexta-feira, 24 de maio de 2019

Minuto Migalhas | 24.5.19

Confira os principais destaques da semana no Minuto Migalhas! Após sofrer críticas acerca do decreto de armas, Bolsonaro decidiu fazer alguns ajustes. E ampliou as possibilidades: pelo novo texto, advogado figura agora como profissão de risco. De modo que os causídicos estão dispensados de demonstrar efetiva necessidade de portar arma.

Migalhas Quentes
domingo, 7 de junho de 2009

Decreto dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Veja na íntegra o decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a lei 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Decreto 6.871 Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas Veja abaixo na íntegra o decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a lei 8.918, de 14 de julho de 19...