O que saiu em Migalhas sobre Regulamento Da Lei
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O que saiu em Migalhas sobre Regulamento Da Lei

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sexta-feira, 29/6/2018

OAB publica provimento que institui Registro Nacional de Violações de Prerrogativas

Norma foi aprovada na última terça-feira, 26, pelo conselho pleno da Ordem.

...previsto nos arts. 18 e 19 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Parágrafo único. A suscitação de inidoneidade prevista no caput ficará sujeita ao contraditório e à ampla...
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quinta-feira, 27/10/2016

OAB publica resolução que regulamenta contagem de prazos para processos internos em dias úteis

Norma passa a valer em 1º de janeiro de 2017.

...Correios. ..." Art. 2º O art. 139 do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994 (Estatuto daAdvocacia e da OAB), passa a vigorar acrescido do § 4º com a seguinte redação: "Art. 139. ... § 4º A contagem dos prazos...
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terça-feira, 23/10/2012

OAB: é inexigível licitação para serviço advocatício

Súmulas do pleno funcionam como determinação de conduta à classe.

...nos arts. 75, parágrafo único, e 86 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906/94, considerando o julgamento da Proposição n. 49.0000.2012.003933-6/COP, decidiu, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro de 2012,...
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quinta-feira, 11/10/2012

Publicada súmula da OAB sobre anuidade para advogados suspensos

Pagamento é obrigatório aos profissionais suspensos temporariamente e facultativo aos licenciados.

...parágrafo único, e 86 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906/94, considerando o julgamento da Proposição n. 2010.19.03171-01/COP (SGD: 49.0000.2012.007566-3/COP), decidiu, na Sessão Ordinária realizada no dia 17 de setembro...
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quinta-feira, 15/12/2011

OAB convoca para fevereiro sessão para escolha de lista para o TRF da 2ª região

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 15, novo edital sobre a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 2ª região, em virtude do falecimento do desembarg...

...termos do art. 100, III, do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 1994, c/c § 2º do art. 8º, do Provimento n. 102/2004-CFOAB (com as alterações de redação introduzidas pelos Provimentos n. 139/2010 e 141/2010-CFOAB), tendo...
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quarta-feira, 15/6/2011

Resolução altera artigos do regulamento geral do Estatuto da Advocacia

Lei 8.906/94OAB publica resolução que altera artigos do regulamento geral do Estatuto da Advocacia O Conselho Federal da OAB publicou ontem, no DOU, a resolução 1, que altera os arts. 31, 83 e 112 do regulamento geral do Estatuto da A...

...Estatuto. .................................................................................................." Art. 3º O caput do art. 112 e seus §§ 1º e 2º do Regulamento Geral da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994 -...
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quarta-feira, 23/3/2011

OAB publica convocação para sessão de arguição de candidatos ao CNJ e CNMP

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 23, no D.O.U. convocação para a sessão extraordinária de arguição, em audiência pública, dos candidatos que tiveram os pedidos de inscrição deferidos para concorrer às indicações de advogados feitas...

...termos do art. 100, III, do Regulamento Geral da Lei 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB), do § 2º do art. 4º do Provimento 113/2006-CFOAB e do edital publicado no Diário Oficial da União - Seção 3 de...
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quarta-feira, 17/6/2009

OAB publica resolução sobre números de conselheiros seccionais da entidade

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 17/6, o texto da Resolução número 2, de 2009, que amplia os números mínimo e máximo de conselheiros seccionais da entidade titulares e suplentes. A resolução foi publicada na página 278 do Diário de ...

O Conselho Federal da OAB publicou hoje, 17/6, o texto da Resolução número 2, de 2009, que amplia os números mínimo e máximo de conselheiros seccionais da entidade titulares e suplentes. A resolução foi publicada na página 278 do Diário de ...
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domingo, 7/6/2009

Decreto dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas

Veja na íntegra o decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a lei 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Decreto 6.871 Dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas Veja abaixo na íntegra o decreto 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a lei 8.918, de 14 de julho de 19...
Decreto dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas
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quinta-feira, 12/7/2007

Registros de desenhos industriais no mercado de reposição de autopeças ferem direito do consumidor

Autopeças Registros de desenhos industriais no mercado de reposição ferem direito do consumidor A justiça brasileira, com base no registro de desenho industrial dos itens visuais dos veículos produzidos pelas montadoras Fiat, Fo...

Autopeças Registros de desenhos industriais no mercado de reposição ferem direito do consumidor A justiça brasileira, com base no registro de desenho industrial dos itens visuais dos veículos produzidos pelas montadoras Fiat, Fo...
Registros de desenhos industriais no mercado de reposição de autopeças ferem direito do consumidor
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quinta-feira, 8/3/2007

O novo incentivo fiscal ao esporte

Gustavo Vieira de Oliveira e José Maurício Fittipaldi

Já há algum tempo a comunidade esportiva brasileira aguardava por algum mecanismo fiscal de fomento ao esporte.

Já há algum tempo a comunidade esportiva brasileira aguardava por algum mecanismo fiscal de fomento ao esporte.
O novo incentivo fiscal ao esporte
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quinta-feira, 23/11/2006

É tempo de eleições na OAB

Vitor Hugo de Freitas

Nas últimas eleições populares para presidente da república, senadores, governadores, deputados federais e estaduais vimos à aplicação de regras que coibiram o abuso do poder econômico com reduções drásticas de publicidade aprimorando o pro...

Nas últimas eleições populares para presidente da república, senadores, governadores, deputados federais e estaduais vimos à aplicação de regras que coibiram o abuso do poder econômico com reduções drásticas de publicidade aprimorando o pro...
É tempo de eleições na OAB
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quinta-feira, 12/1/2006

Ministro Edson Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla

Ministro Edson Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla   O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, em atendimento ao pedido do Conselho Federal da OAB, estendeu até 25 de fevereiro próximo o prazo para a ...

Ministro Edson Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla   O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, em atendimento ao pedido do Conselho Federal da OAB, estendeu até 25 de fevereiro próximo o prazo para a ...
Ministro Edson Vidigal estende prazo para OAB elaborar lista sêxtupla
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sexta-feira, 9/12/2005

Diário de Justiça publica hoje novas regras de eleições da OAB

Diário de Justiça publica hoje novas regras de eleições da OAB   O Conselho Federal da OAB publicou na edição de hoje do Diário da Justiça, Seção 1, página 664, as alterações do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (L...

Diário de Justiça publica hoje novas regras de eleições da OAB   O Conselho Federal da OAB publicou na edição de hoje do Diário da Justiça, Seção 1, página 664, as alterações do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB (L...
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terça-feira, 26/7/2005

Qualificação profissional para o exercício de determinadas atividades – a administração de empresas

O Conselho Federal de Administração deliberou, por intermédio de sua RN 293/04, reforçar a obrigatoriedade de registro, junto aos Conselhos Regionais, daquele profissional que venha a exercer cargo de “Administração de Sociedade” ou “Gerênc...

O Conselho Federal de Administração deliberou, por intermédio de sua RN 293/04, reforçar a obrigatoriedade de registro, junto aos Conselhos Regionais, daquele profissional que venha a exercer cargo de “Administração de Sociedade” ou “Gerênc...
Qualificação profissional para o exercício de determinadas atividades – a administração de empresas
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