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O que saiu em Migalhas sobre Reinhold Stephanes
Agência discute em chat mudanças nos códigos florestal e ambiental
A Agência Câmara promove bate-papo pela internet no próximo, 10/3, a partir das 9h30, com o deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP). Ele é o relator da comissão especial (clique aqui) que analisa as 11 propostas que pretendem mudar ou mesmo revogar...
Decreto 6.514/08 que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais causa polêmica entre agricultores e ambientalistas
O Decreto 6.514/08, que regulamenta a lei de crimes ambientais (9.605/08), causa, desde a publicação em julho deste ano, polêmica entre agricultores e ambientalistas.
PEC na Câmara permite que Congresso suspenda decisões do STF
Segundo o autor da proposta, da proposta promove um debate sobre a separação de poderes e a eficácia da Justiça.
Lei 11.794 - Estabelece procedimentos para o uso científico de animais
Íntegra da lei que regulamenta o inciso VII do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelecendo procedimentos para o uso científico de animais; revoga a lei nº 6.638, de 8 de maio de 1979; e dá outras providências.