O que saiu em Migalhas sobre Reino dos Países Baixos

O correto e eficaz uso de estruturas e entidades offshore pode contribuir para o sucesso de uma empreitada.

A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar "Crises, Cortes e Constituições", mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal. Ambos têm na biografia uma profícua vida acadêmica combinada com a advocacia dedicada aos direitos fundamentais, tendo sido indicados para as Supremas Cortes de seus respectivos países.

A MP 627 introduziu novas regras de tributação de lucros auferidos no exterior por pessoas físicas domiciliadas no Brasil.

A Suíça e os Países Baixos foram excluídos da lista dos chamados "paraísos fiscais". Os dois atos declaratórios da RF, autorizando a exclusão, foram publicados no DOU na última sexta-feira. Essa suspensão está prevista na IN publicada na se...