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Justiça espanhola impôs multa de 386 mil euros ao técnico da Seleção Brasileira por omissão de rendimentos de imagem em 2014; crime fiscal de 2015 foi afastado.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de julho de 2025.
Para ministros, restrição prevista no Estatuto dos Militares viola princípios constitucionais da dignidade e proteção à família.
O vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, que presidiu a sessão plenária desta quinta-feira, 13, parabenizou o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ontem pelo Senado para mais um mandato de dois anos à frente da PGR. A condução da sessão ficou a cargo do vice porque o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, participa do Dia da Justiça na COP30, em Belém/PA. M...