O que saiu em Migalhas sobre Renan Binotto Zaramelo

Advogado na Advocacia Fávero e Vaughn. Pós Graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Superior de Advocacia. Pós Graduado em Direito Contratual pela PUC - Campinas.

Informações jurídicas de segunda-feira, 22 de março de 2021.

Cumprirá ao Supremo Tribunal Federal quando da análise do questionável artigo 223-G, § 1º, incisos I a IV da CLT, redação dada pela “Reforma Trabalhista” declarar sua inconstitucionalidade, ante o desprezo do legislador quando da elaboração da norma para com significativos avanços humanísticos de nossa Constituição da República.

Há inevitável afetação da cadeia econômica, vez que a paralisação de atividades tidas como não essenciais imputará ao empresariado a paralisação de suas produções.