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O que saiu em Migalhas sobre Renan Pires
Migalhas Live 
segunda-feira, 8 de junho de 2020
20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal
Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ
...Palestrantes:
Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ
Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 20 de junho de 2017
MIGALHAS nº 4.135
Informações jurídicas de terça-feira, 20 de junho de 2017.
MIGALHAS nº 4.135
Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de junho de 2017
Como devem ser as indenizações pelo extravio de bagagens em transportes internacionais
Com a decisão do STF favorável a seguir as regras da Convenção de Varsóvia, toda bagagem extraviada em voos internacionais deverá ser indenizada pelas companhias aéreas, porém haverá um teto máximo a ser restituído ao consumidor.
Depois de mais de um ano sem movimentação, o STF, decidiu que a reparação causada pelo extravio de bagagens em voos internacionais será regida pelas convenções internacionais. A decisão é bastante polêmica uma vez que a globaliz...