TUDO SOBRE

É urgente que hajam parlamentares mulheres na gestão desses recursos públicos e que a agenda legislativa não seja mais aparelhada sistematicamente por um núcleo político estritamente masculino.
Lei 15.109/25 dispensa custas em execuções de honorários, ampliando o acesso à justiça e aliviando a carga financeira da advocacia.
A lei 14.365/22 isenta advogados de antecipar custas em ações de cobrança de honorários, corrigindo uma distorção histórica e garantindo acesso à justiça.
Lei 15.109/25 elimina o pagamento prévio das custas judiciais pelos advogados na execução de honorários garantindo maior justiça e valorização profissional.