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O que saiu em Migalhas sobre Renata Martins Alvares

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Migalhas de Peso
terça-feira, 20 de dezembro de 2022

Deve-se aplicar o entendimento do STJ ao problema do CADASTUR e do PERSE

O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos tributários e econômicos que a lei do PERSE garantiu.

O Poder Judiciário não pode exercer uma função que cabe apenas ao Poder Executivo. E se este aceita o cadastramento de uma empresa como prestadora de serviço turístico, reconhece e oficializa a situação real pré-existente, consequentemente permitindo que goze dos efeitos tributários e econômicos que a lei do PERSE garantiu.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 23 de agosto de 2021

PIS e Cofins sem ISS - "Ubi eadem ratio, ubi eadem jus"

Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma.

Eis que não há distinção entre a forma de incidência do ICMS e do ISS, logo a conclusão sobre o caso em tela há de ser a mesma.
Autor do Migalhas Renata Martins Alvares
segunda-feira, 13 de janeiro de 2020

Renata Martins Alvares

Sócia da Advocacia Haddad Neto. Advogada tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo CEU-IICS - Escola de Direito (Centro de Extensão Universitária e Instituto Internacional de Ciências Sociais).

Sócia da Advocacia Haddad Neto. Advogada tributarista. Especialista em Direito Tributário pelo CEU-IICS - Escola de Direito (Centro de Extensão Universitária e Instituto Internacional de Ciências Sociais).
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 9 de janeiro de 2023

MIGALHAS nº 5.516

Informações jurídicas de segunda-feira, 09 de janeiro de 2023.

... Neto, Robinson Vieira, Renata Martins Alvares, Camilla Castilho Pedroso, Carlos Roberto dos Santos e Natalia Francisca de Souza (Advocacia Haddad Neto). (Clique aqui) Baú migalheiro Há 201 anos, em 9 de janeiro de 1822, ocorreu o Dia do Fico dando...