TUDO SOBRE
“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Processo já havia sido suspenso no próprio TJ/SP; mesmo assim, foi julgado por juíza de 1º grau.
Sentença foi baseada no conceito de "trade dress", ou seja, no uso indevido de elementos visuais que caracteriza concorrência desleal.