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Migalhas Live Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
quarta-feira, 20 de maio de 2020

Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF

Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR

...Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e...
Migalhas Quentes
terça-feira, 8 de julho de 2025

Juíza valida justa causa de empregada que expôs dados de empresa por engano

Sentença destaca a gravidade da conduta e a violação da LGPD.

A juíza Renata Prado de Oliveira, da 12ª vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul/SP, validou a demissão por justa causa de funcionária que, de maneira não intencional, divulgou informações confidenciais de mais de 350 colaboradores da empresa para um cliente. A...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de julho de 2024

Ex-bancária que apresentou exames de gravidez e covid falsos tem justa causa mantida

Além da rescisão por justa causa, a ex-funcionária foi condenada a pagar multas por litigância de má-fé e ato atentatório à dignidade da Justiça, bem como honorários sucumbenciais.

... do Trabalho substituta Renata Prado de Oliveira, da 9ª vara do Trabalho de São Paulo, ao ressaltar que a falsificação de documentos, especialmente um laudo médico, configura um ato de improbidade grave, quebrando a confiança necessária entre empregador e...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 5 de maio de 2023

Mantida justa causa de bancária por pedir reembolso falso a convênio

A funcionária pediu restituição de valores referentes a oito consultas, mas, na realidade, realizou duas.

... consultas. Para a juíza Renata Prado de Oliveira, ficou comprovado o uso de “recibos fantasiosos”. Na sentença ela pontua que esse comportamento explicita “o desvio de conduta e a tentativa de fraude por parte da autora, causando óbvios prejuízos econômicos...