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O que saiu em Migalhas sobre Renato Alessi
Colunas - Previdencialhas
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271
Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271.
...territoriais, na expressão de Renato Alessi, mas pessoas jurídicas dotadas de autonomia, nos termos da organização fixada pela Constituição. As ideias tradicionais sobre a organização estatal, no sentido da limitada...
Colunas - Insolvência em Foco
terça-feira, 31 de março de 2020
Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção
Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção.
... conforme a doutrina de Renato Alessi4, e, entre nós adotada, dentre outros por Celso Antonio Bandeira de Mello5.
Exemplo de caso de aparente antinomia de normas da lei 11.101/2005, resolvido no âmbito da recuperação judicial e pelo juízo da...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 6 de fevereiro de 2023
Voto de qualidade: como solucionar o impasse?
No caso de empate no julgamento dos órgãos colegiados administrativos, em vez de aplicar-se o voto de qualidade (com o segundo voto do Presidente da Corte), devem ser utilizados os princípios gerais de Direito (extraídos da ordenação jurídi...
... o diz o autor italiano Renato Alessi, sempre preciso, “a vontade expressada por ditas pessoas físicas é considerada vontade do órgão.” (Sistema Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano, p.108. Milano, Giuffrè, 1953).
Ora, como a vontade...
Migalhas de Peso
quarta-feira, 11 de outubro de 2023
‘Nova’ emenda constitucional para sustar decisões do STF: 50/23
A PEC 50/23, embora tenha conotação política e demonstre a irresignação do Parlamento com decisões consideradas - por alguns parlamentares - alvissareiras da Suprema Corte, não passa pelo crivo da juridicidade, ante o teor do artigo 60, §4º...
... administrativa). Como diz Renato Alessi, a legislação é inovação primária, comandos primários, vale dizer, fundados unicamente no poder soberano, do qual são direta e primária explicitação. Ao passo que a Administração é emanação de atos complementares,...