O que saiu em Migalhas sobre Renato Alessi
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O que saiu em Migalhas sobre Renato Alessi

/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 31/3/2020

Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção

Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção.

... conforme a doutrina de Renato Alessi4, e, entre nós adotada, dentre outros por Celso Antonio Bandeira de Mello5. Exemplo de caso de aparente antinomia de normas da lei 11.101/2005, resolvido no âmbito da recuperação judicial e pelo juízo da...
Conflito entre Juízo da execução fiscal e Juízo da recuperação judicial de competência do STJ: competência interna da Segunda Seção
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terça-feira, 30/7/2019

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018

A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018.

...a definição atribuída a Renato Alessi (Sistema Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano – 1960) com a antiga bipartição entre interesse público primário e secundário. Em breve síntese, o interesse público primário seria o interesse geral...
A atuação do Ministério Público nos processos de insolvência - Uma visão a partir do consequencialismo jurídico trazido pela lei 13.655, de 25/4/2018
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terça-feira, 5/6/2018

Meio ambiente X propriedade

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.

A propriedade e a proteção ambiental, ao contrário do que se costuma propagar, aparentemente antagônicas, andam juntas, estão num mesmo plano jurídico, numa mesma ideia, ou sentido.
Meio ambiente X propriedade
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segunda-feira, 30/10/2017

Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271

Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271.

...territoriais, na expressão de Renato Alessi, mas pessoas jurídicas dotadas de autonomia, nos termos da organização fixada pela Constituição. As ideias tradicionais sobre a organização estatal, no sentido da limitada...
Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271
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sexta-feira, 22/7/2016

O novo CPC e a velha Fazenda Pública

O novo CPC perde a oportunidade de privilegiar a Justiça da decisão judicial e a efetiva realização de direitos constitucionais.

...Lei nº 13.105/2015) 2 Cf. Renato Alessi, Sistema Istituzionale Del Diritto Amministrativo Italiano, 3ª. Ed, Milão, Giùffre Editore, 1960, p. 197 3 Bandeira de Mello, Celso Antonio, Curso de Direito Administrativo, 13ª....
O novo CPC e a velha Fazenda Pública
/quentes
quarta-feira, 19/5/2010

Juíza Federal entende que intervenção do MP em ação declaratória de imunidade é impertinente

O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...

O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...
Juíza Federal entende que intervenção do MP em ação declaratória de imunidade é impertinente
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segunda-feira, 5/11/2007

Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do...

Lançamento da obra No DF, o advogado Luís Roberto Barroso lança a obra“A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil” O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está convidando para o lançamento, em Brasília, do...
Lançamento da obra "A Reconstrução Democrática do Direito Público no Brasil"
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quinta-feira, 13/9/2007

Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades

Maurício Garcia Pallares Zockun

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.

Pessoa dotada do mais rudimentar conhecimento jurídico reconhece que o Poder Público deve, por injunção do primado republicano, conferir tratamento isonômico àqueles que com ele se relacionam.
Concessão de serviço público: competência legislativa e modalidades
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quinta-feira, 23/8/2007

A arbitragem, o público e o privado

Henrique de Oliveira

Capítulo necessário das obras atuais sobre a arbitragem no Brasil, a questão da arbitrabilidade de controvérsias envolvendo entes públicos coincide com as hesitações e polêmicas na doutrina administrativista a respeito da própria natureza d...

Capítulo necessário das obras atuais sobre a arbitragem no Brasil, a questão da arbitrabilidade de controvérsias envolvendo entes públicos coincide com as hesitações e polêmicas na doutrina administrativista a respeito da própria natureza d...
A arbitragem, o público e o privado
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terça-feira, 27/3/2007

Direito de presumir a fraude?

Direito de presumir a fraude? A forte reação do congresso em virtude do veto da chamada "emenda 3" O Presidente da República ao sancionar a Lei nº 11.457 (clique aqui), em 16 de março corrente, criando a Super Receita F...

Direito de presumir a fraude? A forte reação do congresso em virtude do veto da chamada "emenda 3" O Presidente da República ao sancionar a Lei nº 11.457 (clique aqui), em 16 de março corrente, criando a Super Receita F...
Direito de presumir a fraude?
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segunda-feira, 25/7/2005

Consórcios Públicos: Comentários ao art. 1º da Lei 11.107/05 – Primeira Parte

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho

O art. 241 da Constituição, após a EC nº 19, de 1998, determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autoriza...

..., como Guido Zanobini e Renato Alessi, que se desenvolveu o conceito de autarquia como entidade da Administração indireta (descentralização administrativa por serviço), que exerce serviço determinado, com as mesmas características e os mesmos efeitos...
Consórcios Públicos: Comentários ao art. 1º da Lei 11.107/05 – Primeira Parte
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