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O que saiu em Migalhas sobre Renato Alessi
Migalhas de Peso
sexta-feira, 22 de julho de 2016
O novo CPC e a velha Fazenda Pública
O novo CPC perde a oportunidade de privilegiar a Justiça da decisão judicial e a efetiva realização de direitos constitucionais.
...Lei nº 13.105/2015)
2 Cf. Renato Alessi, Sistema Istituzionale Del Diritto Amministrativo Italiano, 3ª. Ed, Milão, Giùffre Editore, 1960, p. 197
3 Bandeira de Mello, Celso Antonio, Curso de Direito Administrativo, 13ª....
Colunas - Previdencialhas
segunda-feira, 30 de outubro de 2017
Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271
Autonomia de Estados e municípios na Previdência Social – RE 1.007.271.
...territoriais, na expressão de Renato Alessi, mas pessoas jurídicas dotadas de autonomia, nos termos da organização fixada pela Constituição. As ideias tradicionais sobre a organização estatal, no sentido da limitada...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Juíza Federal entende que intervenção do MP em ação declaratória de imunidade é impertinente
O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...
O Juízo da 6ª vara Federal da seção judiciária do Distrito Federal, em causa patrocinada pela Covac Sociedade de Advogados, reconheceu a impertinência da intervenção do MP em ação declaratória de imunidade que, se procedente, apenas traria ...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de agosto de 2007
A arbitragem, o público e o privado
Capítulo necessário das obras atuais sobre a arbitragem no Brasil, a questão da arbitrabilidade de controvérsias envolvendo entes públicos coincide com as hesitações e polêmicas na doutrina administrativista a respeito da própria natureza d...
Capítulo necessário das obras atuais sobre a arbitragem no Brasil, a questão da arbitrabilidade de controvérsias envolvendo entes públicos coincide com as hesitações e polêmicas na doutrina administrativista a respeito da própria natureza d...