segunda-feira, 15 de abril de 2019MIGALHAS nº 4.582
Informações jurídicas de segunda-feira, 15 de abril de 2019.
... voto do relator, ministro Reynaldo Soares. O advogado Daniel Romeiro, do escritório Podval, Teixeira, Ferreira, Serrano, Cavalcante Advogados, patrocina a defesa. (RHC 108.029)Inquérito trancadoJá a 6ª turma, na última quinta-feira, trancou inquérito...