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O que saiu em Migalhas sobre Ribeiro De Paula

Migalhas Quentes

terça-feira, 14 de maio de 2019

TJ/SP anula processo em que Sabesp foi condenada a indenizar construtora

Para 12ª câmara de Direito Público, juízo de vara Cível é absolutamente incompetente para julgar caso.

... Osvaldo de Oliveira e J.M. Ribeiro de Paula. Processo: 1104653-76.2013.8.26.0100 Informações: TJ/SP.

Migalhas de Peso

quinta-feira, 2 de abril de 2020

Tratamento do diabetes e fornecimento de medicamentos pelos planos de saúde e pelo Estado Brasileiro

Os tratamentos atuais para essa doença são desde o atendimento médico à prescrição de medicamentos orais, medicamentos injetáveis, aparelhos de medição e controle da glicemia.

... 1046254-70.2017.8.26.0114; Relator (a): J. M. Ribeiro de Paula; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 19.02.20; Data de Registro: 19.02.20) Dessa forma, se verifica que...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Homem que ficou preso indevidamente por nove meses receberá R$ 255 mil

TJ/SP majorou danos morais de R$ 30 mil considerando que Estado "tem a obrigação de pagar a correspondente remuneração à altura da desfaçatez".

...do recurso, desembargador Ribeiro de Paula, o erro cometido pela administração pública, referente à falta de averiguação correta dos dados envolvendo o verdadeiro responsável pelos crimes, e de forma incorreta o nome do...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023

Configura improbidade tentar aprovar lei já julgada inconstitucional

Relator do caso observou que “ parlamentar agiu com dolo de gastar erário público de maneira ilegal e inconstitucional”.

... Osvaldo de Oliveira e J. M. Ribeiro de Paula. Processo: 1035057-45.2018.8.26.0224 Confira aqui a decisão. Informações: TJ/SP.