TUDO SOBRE
O Tribunal reconheceu a legalidade do cargo de procurador jurídico em Comissão da Assessoria Jurídica da Unesp.
Paciente já estava grávida ao se submeter ao procedimento.
A decisão foi baseada na constatação de dolo em sua conduta ao se afastar sem a devida autorização.
Relator ressaltou a importância de se garantir o direito à saúde de forma ampla, concedendo medicamento mesmo não padronizado pelo SUS.