O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Alencar Machado

Regra processual leva TST a admitir intimação por telefone   Os atos processuais realizados de forma diferente que a prevista pela legislação devem ser considerados válidos se conseguem alcançar sua finalidade essencial. A aplicação d...

Irredutibilidade salarial   Gratificação paga por mais de 10 anos incorpora-se ao salário, decide TST   A supressão, sem motivo, da gratificação de função de confiança, paga por mais de dez anos ao empregado resulta em ofensa ao prin...

Juízo arbitral previsto na Lei de Portos não é condição para açãoO juízo arbitral previsto no artigo 23 da Lei nº 8.630, de 1993 (Lei dos Portos) não é pressuposto para a propositura de reclamação trabalhista, portanto a recusa em ins...

Prazo vencido   TST: Adulteração de validade de produtos caracteriza justa causa   A Terceira Turma do TST negou provimento (rejeitou) a agravo de instrumento de um ex-empregado da Cia. Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) ...