MIGALHAS nº 2.777

"Todo o Éden há de ter Mulher e Diabo, e o nosso tem a política, que é a mais intrigante das mulheres, e o interesse, que é o mais perverso dos diabos."

Olavo Bilac
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Endiabrada

Estadão : Dilma reafirmou aos líderes do PMDB que prefere adiar a votação do Orçamento a conceder o reajuste a magistrados.

Crime

Corre há alguns dias na imprensa brasiliense notícia de que uma servidora lotada na 2ª vara do Trabalho de Brasília/DF, com acesso amplo e irrestrito aos processos trabalhistas, passou a usar ordens judiciais falsas para recolher indenizações depositadas no BB e na CEF. Uma vez que o dinheiro era liberado pelas instituições bancárias, a servidora transferia os valores para contas pessoais e de familiares. Estima-se um prejuízo de R$ 7 mi.

Crime - II

Sobre o caso da nota anterior, Noemia Porto, presidente da Amatra - Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª região, esclarece que a prática ocorria sem o conhecimento dos magistrados, e que os juízes "foram os primeiros a tomar medidas urgentes e enérgicas que visaram à apuração dos fatos e a amenizar os prejuízos causados, inclusive com ordem de bloqueio de bens e numerário". Também em nota, o desembargador Ricardo Alencar Machado, presidente e corregedor do TRT, reafirma "o sentimento de que os demais integrantes da vara - magistrados e servidores - são também vítimas dessa 'traição institucional'". (Clique aqui)

Criminalização da advocacia

Em defesa da profissão, o causídico Fábio Tofic Simantob, da banca Tofic e Fingermann Advogados, apresenta relatos de casos históricos e afirma que está havendo uma criminalização do ofício. A defesa é em resposta ao PL que pretende obrigar advogados a comunicarem operações de natureza suspeita por envolverem dinheiro supostamente ilícito. (Clique aqui)

TJ/SP

Noticia-se que alguns desembargadores bandeirantes vão contestar no CNJ a eleição da direção do TJ/SP.

Migalhas dos leitores - TJ/SP

"É realmente lastimável a tentativa de 'melar' a eleição recentemente realizada para a renovação dos quadros dirigentes do TJ/SP. Ela traz implícita a conclusão de que os ilustres desembargadores (especialmente os mais antigos e supostamente mais experientes) não sabiam o que estavam fazendo quando sufragaram os nomes dos honrados e dignos magistrados Ivan Sartori e Renato Nalini. Acima de tudo, esse propósito de ganhar no tapetão a eleição decidida pelo voto da maioria do colegiado revela um desprezo pelo princípio democrático por parte de quem tem o dever de defendê-lo. Coisas desse tipo militam no sentido do desprestígio do Poder Judiciário e minam a confiança dos jurisdicionados nos integrantes da magistratura. Espera-se que o CNJ sepulte rapidamente a questão, para minimizar seus efeitos deletérios." Adilson Dallari

Vai....

Ontem, em artigo no jornal Valor Econômico, os juízes Federais José Jácomo Gimenes e Marcos César Romeira Moraes, ambos do Paraná, falaram dos honorários sucumbenciais. Disseram que "está sendo escrito um triste capítulo na história do direito processual brasileiro". Isso porque, segundo eles, os honorários de sucumbência pertencem naturalmente ao vencedor do processo, como indenização pelo que gastou com seu advogado. Contam ainda que na ADIn 1.194 o STF confirmou que os honorários de sucumbência são do vencedor do processo. Mas, apesar disso, no projeto do novo CPC e agora também no projeto de alteração da CLT consta que o vencido pagará honorários de sucumbência ao advogado. Sem esconder a antipatia com os causídicos, asseveram "que os respeitáveis profissionais da advocacia, expertos em contratos, não necessitam de lei para incrementar seus ganhos". (Clique aqui)

... e vem

Sobre a migalha anterior, é forçoso convir que quando se parte de uma premissa falsa, o resultado é esse, um equívoco só. Talvez a falta de fios brancos na pensante seja a responsável pelas conclusões feitas de afogadilho. E por que falamos isso ? Porque os respeitáveis articulistas, expertos em julgar, não entenderam o julgamento da ADIn 1.194. Em nenhum momento o STF disse o que se afirmou. Com efeito, o Supremo julgou a questão dos honorários devidos ao advogado empregado e ao advogado empregado de sociedade de advogados. Continua, pois, em vigência, o artigo 23 do Estatuto da OAB, segundo o qual "os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado". Que parte desse trecho da lei não deu para entender ? (Clique aqui)

Honorários no projeto do CPC

O projeto do CPC prevê mudanças no regulamento dos honorários sucumbenciais. A advogada Roberta Feiten Silva, do escritório Veirano Advogados, considera positivas as inovações, dentre elas a fixação de verba honorária recursal, a equiparação dos honorários aos créditos trabalhistas e a vedação à compensação. (Clique aqui)

IPESP

Confira a íntegra do voto condutor do ministro Marco Aurélio no julgamento que reconheceu a inconstitucionalidade do parágrafo 2º, do artigo 2º da lei estadual 13.549 e declarou que o Estado tem responsabilidade objetiva sobre a gestão da Carteira de Previdência dos Advogados do IPESP. (Clique aqui)

Tabagismo

A Souza Cruz obteve na Justiça o direito de deixar de veicular nas embalagens de seus produtos seis das dez imagens desenvolvidas pela Anvisa para alertar sobre os riscos do tabagismo. A determinação é da 6ª turma especializada do TRF da 2ª região. Para a juíza Federal convocada Carmen Silvia Lima de Arruda, que proferiu o voto vencedor, o poder de regulamentação da Anvisa não pode se sobrepor ao direito do fabricante. (Clique aqui)

Ofensa

O norte-americano Joe Sharkey, jornalista do "New York Times", foi condenado ontem a pagar R$ 50 mil por ter ofendido brasileiros em seu blog. A decisão é do TJ/PR. Sharkey era um dos passageiros do Legacy que se chocou contra um voo da Gol, em 2006. O jornalista chamou o espaço aéreo brasileiro de "zona" e culpou o sistema de controle de tráfego aéreo pelo acidente. Em seu blog, chamou o processo de "coleção de mentiras".

Direto da Redação

Hoje pela madrugada, a alta Direção de Migalhas recebeu com surpresa a informação de que, na prévia do balanço anual, ainda restavam algumas centenas de chibatadas para o devido cumprimento da meta estabelecida para este bom ano. Não admitindo isso, nosso amado Diretor deliberou dividir entre os faltosos reincidentes as chibatadas que estão ainda por ser aplicadas. Assim, de hoje, até o derradeiro dia do ano, o chicote vai cantar.

Migas

1 - STJ - Uso de documento falso com o objetivo de ocultar antecedentes criminais passa a não constituir exercício legítimo do direito de defesa. (Clique aqui)

2 - TRT da 5ª região - Termo de rescisão de contrato de trabalho elaborado pelos Correios não goza de presunção absoluta de veracidade. (Clique aqui)

3 - CNMP trabalhará em projetos voltados para redução dos índices de letalidade de ações policiais. (Clique aqui)

4 - Lei 12.545/11 - cria o Fundo de Financiamento à Exportação como forma de incentivar a indústria nacional. (Clique aqui)

5 - Lei 12.546/11 proíbe fumar em ambientes coletivos fechados. (Clique aqui)

6 - Lei 12.551/11 altera a CLT para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos.
(Clique aqui)

7 - OAB/SP - TED aprova ementa permitindo ao advogado negociar com sucessores de cliente falecido o recebimento dos honorários. (Clique aqui)

Comissão

O advogado Eduardo Chulam, da banca Andrade, Lacaz & Potenza Advogados, aponta controversas no texto do Código Civil no que diz respeito ao direito de comissão dos corretores de imóveis em casos de desistência ou arrependimento do comprador, ao passo que o STJ entende que a simples aproximação de interessados não gera direito à comissão. (Clique aqui)

Vaga

OAB publica novo edital sobre formação da lista sêxtupla para preenchimento da vaga de desembargador Federal destinada à advocacia no TRF da 2ª região. A vaga foi aberta em virtude do falecimento do desembargador Francisco Pizzolante. (Clique aqui)

Sugestões

OAB nacional sugere mudanças no regimento interno do STJ para dar agilidade processual e segurança aos jurisdicionados. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Moedas

Casa Branca anuncia que está parando a produção de moedas, que carregam semelhança com presidentes falecidos. (MI - clique aqui)

Esta e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Itaipu

O STF admitiu competência para julgar uma reclamação do Paraguai sobre a usina de Itaipu e se declarou como o único órgão competente para tratar de denúncias contra a hidrelétrica. (LA - clique aqui)

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Circus

Com a recente notícia de que cientistas estariam perto de encontrar a "partícula de Deus", Adauto Suannes analisa o assunto. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. A leitora premiada, hoje, é Arlete dos Santos Travasso que comenta uma frase de Olavo Bilac, que descortinou este informativo. (Clique aqui)

Prêmio Innovare

Em sua oitava edição, o Prêmio Innovare selecionou seis experiências bem-sucedidas no Judiciário ligadas aos temas "Justiça e Inclusão social" e "Combate ao Crime Organizado". (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 97 anos, o desembargador Hélio Costa, ex-presidente do TJ/MG e pai do desembargador Cláudio Costa, atual presidente. Graduou-se em Direito pela UFMG e, em 1940, ingressou na magistratura mineira. Em 1964, foi promovido a desembargador. Exerceu também o magistério na PUC e na UFMG. Aposentou-se no TJ em 1984 e exercia, atualmente, a Superintendência da Memória do Judiciário Mineiro. Provedor da Santa Casa de Belo Horizonte e patrono da Medalha Desembargador Hélio Costa, que tem por objetivo condecorar, a cada dois anos, pessoas que prestam relevantes serviços ao Poder Judiciário local.

Baú migalheiro

Há 116 anos, no dia 16 de dezembro de 1895, foi promulgada a nova lei de organização Judiciária do Estado do RS.

Sorteio

Pensando em cada detalhe, o autor Ricardo Resende, na obra "Direito do Trabalho Esquematizado" (Método - 1.122p.), objetiva preparar o estudante de forma que possa enfrentar qualquer banca examinadora da matéria. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Pagamento

Nos dias 10 e 11/1, a FISCOSoft Editora promove o curso "Folha de pagamento - Cálculos e incidências (INSS, FGTS e IR)", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento

O seminário "EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, acontece no dia 17/1, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Carreiras

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem inicia no dia 29/2/2012 o curso de "Carreiras Jurídicas" com pós-graduação em Direito Público. A coordenação pedagógica será do professor e procurador de Justiça Ricardo Andreucci. O curso está com desconto para matrículas efetuadas até o dia 20/12. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

No programa desta semana, Cacilda Decoussau Affonso Ferreira recebe o recém-eleito presidente do TJ/SP, Ivan Sartori. O Contraponto irá ao ar sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Direito Desportivo

Nesta semana, o programa Direito Desportivo em Debate desta semana recebe o secretário especial de articulação para a Copa do Mundo de 2014 de SP, Gilmar Tadeu. O programa irá ao ar sábado, às 15h, domingo, às 8h30, e quarta-feira, às 5h, na TV Justiça.

Ganhadores

Lauda Legal : O premiado com o livro "Alienação Parental" (115p.), de Fábio Vieira Figueiredo e Georgios Alexandridis, é José Vital Brígido Nunes Júnior, advogado em Aracati/CE. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Karla Guimarães da Rocha Louro, estagiária da banca Demarest e Almeida Advogados, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Processo do Trabalho" (Lex - v. 2 - tomos I e II), de Laura Aparecida Rodrigues. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : ministro Sidnei Beneti, do STJ; ministro Milton de Moura França, do TST; Marcos Ricardo Chiaparini e José Diogo Bastos Neto, de Chiaparini e Bastos Advogados; Carlos Miguel Aidar, de AIDAR SBZ Advogados; Paulo Roberto Esteves, do Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados; Fernando Corrêa da Silva, de Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados; Pinheiro Neto Advogados; Luís Roberto Barroso & Associados; Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Pires & Gonçalves - Advogados Associados; Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados; Escritório Professor René Dotti; Américo Fialdini Jr., da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP; Paulo Iasz de Morais, de Morais | Donnangelo | Toshiyuki | Gonçalves Advogados Associados; Luís Fernando Chacon, do CMO Advogados; Luís Fernando Diegues Cardieri, do Eluf Advogados Associados; Adriano Andrade Muzzi, do Silva Freire Advogados; Marcelo Gatti Reis Lobo, de Dabul e Reis Lobo Sociedade Advogados; Carlos Augusto Ferreira Alves Sobrinho, do BICBANCO; Sonia Sterman, Procuradora do Estado e Gerente Jurídica da Fundação Memorial da América Latina; Carlos Eduardo Lucarelli, da ZELO; Wilson Silveira, de CRUZEIRO/Newmarc PROPRIEDADE INTELECTUAL; Carolina Barankiewicz, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa; Silvia Parise, do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá; Juliana Yera, da Penso Tecnologia; Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP; João Batista Saraiva Landim e Adriano Suyama, da Livraria Jurídica João Mendes; Cristina Pellegrino Feres, da Vértice Comunicação; Freddo, Janduci, Theodoro Advogados; Rossi, Maffini & Milman Advogados; Amorim Reis Advogados; Sidval Oliveira Advocacia & Direito de Família; Junqueira Franco Advogados Associados; SESCON-SP; Grupo Brugnara; Francisco Fraga; Fernando Paulo da Silva Filho; Cristina Madeira; Gaudio Souza; Antonio Carlos Laudanna; João Costa Pinto; Joan Gianesini Tridapalli; Jussanã Dantas Santa Rosa; Aline de Souza Santana; Luís Felipe Junqueira Vargas; Gisele Leite; Raul Vincentini; André Graeff Riczaneck.

Migalhas também é cultura !

Olavo Bilac
Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :