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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Há um ano, extremistas invadiam os prédios chantados na praça dos Três Poderes e provocavam destruição. Conquanto recuperados os edifícios públicos, ficou no ar o temor de que a democracia, ainda incipiente no Brasil, estivesse por um fio.
Após a divulgação do relatório final dos atos golpistas, os advogados de defesa de Fábio Augusto Vieira pediram a revogação da prisão preventiva.