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Informações jurídicas de quinta-feira, 11 de janeiro de 2024.
Há um ano, extremistas invadiam os prédios chantados na praça dos Três Poderes e provocavam destruição. Conquanto recuperados os edifícios públicos, ficou no ar o temor de que a democracia, ainda incipiente no Brasil, estivesse por um fio.
Após a divulgação do relatório final dos atos golpistas, os advogados de defesa de Fábio Augusto Vieira pediram a revogação da prisão preventiva.
O documento foi elaborado no sentido de analisar e esclarecer as ações de segurança pública antes, durante e após a eclosão dos atos antidemocráticos.