TUDO SOBRE

Palestrantes: Cláudia Patrícia de Luna Silva - Conselheira Estadual e Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP Luis Soares de Mello - Desembargador e Vice-Presidente do TJ/SP Mário Sarrubbo - Procurador Geral da Justiça do Estado de SP Ricardo Toledo - Vice-Presidente da OAB/SP Moderadores: José Eduardo Vuolo - Advogado Renato de Mello Almada - Advogado
A regra do Quinto Constitucional está prevista na Constituição de São Paulo para desembargadores do Tribunal.

Na visão do advogado Ricardo Vieira, do Barcellos Tucunduva Advogados, MP que estabelece normas de proteção ao livre exercício de atividade econômica e flexibiliza a atuação do Estado como agente normativo e regulador, beneficiará os empresários. ?? Conecte-se ao Migalhas!
Lista original foi devolvida pelo Tribunal porque apenas dois procuradores obtiveram o quorum mínimo.