quarta-feira, 4 de dezembro de 2024A segurança jurídica do contrato de alienação fiduciária por instrumento particular
A Corregedoria do CNJ suspendeu os provimentos 172, 175 e 177, que restringiam a contratação de alienação fiduciária por instrumento particular.
...a pública.
13 DIP, Ricardo Henry Marques, Sobre a qualificação no Registro de Imóveis. Revista de Direito Imobiliário n. 29, 1991.
14 CARVALHO, Afrânio de, Registro de Imóveis. Rio de Janeiro: Forense, 2. ed., 1977, p. 250.
15 RODRIGUES,...