O que saiu em Migalhas sobre Ricardo Rodrigues Gama

A EC 125 mudou o recurso especial, com a criação de novo requisito (RQF - relevância da questão federal). O STJ já disse que esse requisito será exigido somente após a edição de lei regulamentadora.

As hipóteses elencadas pelo legislador no art. 311 não são imunes a críticas, mas com a assimilação do novo regramento pela sociedade brasileira e pelos operadores do direito, elas tendem a se dissiparem e a jurisprudência passará a se adeq...

A Constituição possui supremacia, é o documento mais importante do país, assim, as leis e atos normativos devem obediência a ela.

Dando continuidade ao estudo proposto, o primeiro ponto é entender o caráter dinâmico da transmissão da propriedade imobiliária.