TUDO SOBRE


Palestrantes: Laura Schertel Mendes - Professora de Direito Civil na UnB e diretora do IDP Marcus Vinicius Furtado Coêlho - ex-presidente nacional da OAB e Procurador Constitucional da OAB Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do STJ
6ª turma do STJ entendeu que as justificativas da imposição não se justificavam, pois tudo que poderia ser feito a noite, também poderia ser feito de dia.
No STF, pelo menos três processos envolvendo políticos foram remetidos à Justiça comum.
Senador é investigado por suposta fraude em licitações para a construção de sede do governo estadual.