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Ministro Mauro Campbell, do STJ, e o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano, são os convidados do webinário do Instituto de Garantias Penais (IGP) de amanhã, às 11h. Eles falarão sobre "Meios de flexibilização fiscal em tempos de pandemia". A conversa será mediada pela advogada e ex-procuradora da Fazenda, Cristiane Oliveira.
6ª turma do STJ entendeu que as justificativas da imposição não se justificavam, pois tudo que poderia ser feito a noite, também poderia ser feito de dia.
Senador é investigado por suposta fraude em licitações para a construção de sede do governo estadual.
No STF, pelo menos três processos envolvendo políticos foram remetidos à Justiça comum.