TUDO SOBRE
O artigo refuta, com base jurídica e empírica, o discurso de revogação da lei da alienação parental, expondo sua base na pós-verdade e defendendo sua qualificação, não extinção.
Suscitar alienação parental como argumento de defesa nas ações de responsabilização por abandono afetivo é mitificar dois institutos jurídicos de proteção aos filhos, o que passaremos a demonstrar.
Síndrome de alienação parental, identificada por Richard Gardner nos anos 80, foi regulamentada pela lei 12.318/10 em 2010. Proíbe a convivência de um genitor com o menor, abrangendo avós, envolvendo Direito de Família e Estatuto da Criança...
A nota técnica deixa de ter qualquer valor ou finalidade, porque contaria pelo menos três leis federais: a lei 12.318/10 (a principal, que tipifica a alienação parental), a 14.340/22 (que acrescenta dispositivos à principal) e a 13.431/2017...