O que saiu em Migalhas sobre ristf

Para quem, contudo, advoga no STF, há, sim, questões em aberto. É que o PV não se submete a alguns dispositivos regimentais e essa excepcionalidade, se abusiva, pode se converter em insegurança para a advocacia, as partes e a prestação juri...

O texto trata do processo legislativo de reforma do Código Civil brasileiro (PL 4/25).

Segundo a entidade, a oportunidade de sustentação oral na sessão de julgamento é o momento culminante do exercício do direito de defesa, que não pode ser limitada ou substituída por memoriais digitais ou gravações.

Precedentes do STF mostram critérios restritivos para embargos infringentes e outros recursos.