O que saiu em Migalhas sobre ristf

Apesar de recente, a decisão já promove diversos debates no mundo jurídico que se manifestam demonstrando os efeitos e impactos da decisão no âmbito jurisdicional.

Norma permite o encaminhamento de sustentações por meio eletrônico em processos de repercussão geral com reafirmação de jurisprudência.

Diante de empate, STF decidiu esperar novo ministro para seguir com admissibilidade de recurso sobre o tema.

O PL 3.453/21 busca alterar a lei 8.038/90 e o CPP, passando por modificações na Câmara e no Senado, com a versão original aprovada na Câmara seguindo para sanção presidencial.