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O que saiu em Migalhas sobre ritst
Migalhas Quentes
sexta-feira, 22 de agosto de 2025
TST e TRTs firmam compromisso para fortalecer sistema de precedentes
A iniciativa visa aumentar a segurança jurídica e a coerência da jurisprudência trabalhista.
... CPC e artigo 281, § 9º, RITST).
ESTIMULAR a instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) nos Tribunais Regionais do Trabalho promovendo a capilaridade na formação de precedentes...
Migalhas de Peso
terça-feira, 11 de março de 2025
O novo paradigma do agravo interno no Direito do Trabalho
A aquiescência do novo agravo interno pelo Direito laboral, com o intuito de unificação de decisões vinculativas, centralizando a aplicabilidade do mérito na figura do relator.
... semelhantes. Segundo o art. 71 do RITST - Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, “compete ao Tribunal Pleno deliberar e decidir sobre afetação e distribuição de processos”. Nessa seara, a ideia central é a colaboração entre os...
Migalhas Quentes
terça-feira, 4 de junho de 2024
Após TRT-12 descumprir, TST reafirma indenização por acidente com morte
Ministro relator Hugo Carlos Scheuermann destacou que houve "desrespeito à autoridade das decisões do TST" ao TRT afastar responsabilidade novamente.
... CPC/2015 e 210, II, do RITST, determinando um novo julgamento das pretensões indenizatórias e reafirmando o reconhecimento da responsabilidade objetiva da empresa.
O relator enfatizou que, para a aferição da responsabilidade objetiva, basta...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 29 de junho de 2020
STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E)
É certo que o caminho à segurança jurídica quanto ao índice de correção monetária aos débitos trabalhistas ainda terá alguns percalços.
..., 2º, 3º e 4º, e 278 do RITST (...)" – despacho do dia 3 de julho de 2018.
8 RR 10260-88.2016.5.15.0146, relator ministro: Guilherme Augusto Caputo Bastos, data de julgamento: 9 de outubro de 2018, 4ª Turma, data de publicação: DEJT 26...