O que saiu em Migalhas sobre Robert Alexy

O sistema jurídico brasileiro tem princípios abstratos e pouca aplicação prática. A AIR - Análise de Impacto Regulatório, introduzida pela lei 13.874/19, visa melhorar a regulamentação, mas enfrenta desafios por falta de regulamentação espe...

A proteção da impenhorabilidade do bem de família é essencial para garantir o direito à moradia das famílias, mas sua aplicação deve ser feita com equilíbrio e consideração dos princípios jurídicos envolvidos, evitando-se injustiças decorre...

Evento de lançamento acontece dia 11/11, em SP.

O exemplar traz discussões à luz do artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso. Dois migalheiros serão contemplados com a obra!