O que saiu em Migalhas sobre Roberto Mortari

Órgão Especial do TJ/SP entendeu que a matéria não pode ser objeto de decreto, mas somente de lei em sentido formal.

O desembargador Pedro Cauby Pires de Araújo, do TJ/SP, não será pego pela aposentadoria compulsória no próximo dia 26, quando completa 70 anos. Liminar suspendeu a tramitação de requerimento administrativo de aposentadoria, que ele havia pr...

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de maio de 2015.

Leia pedido feito pelos advogados do promotor de justiça