TUDO SOBRE
O caso envolveu a manutenção de animais ameaçados de extinção em condições inadequadas.
Colegiado destacou a ausência de provas para a alegação de legítima defesa, resultando em pena de reclusão.
Indulto presidencial de 2022 fundamentou extinção das penas corporais dos agentes públicos.
Polícia apreendeu quantia ilícita de R$ 26 mil.