MIGALHAS nº 1.847

Quinta-feira, 28 de fevereiro de 2008 - Migalhas nº 1.847 - Fechamento às 10h.

"- Pife, pufe, pafe, pefe

Pafe, pefe, pife, pufe -

A cacholeta no chefe -

- Pife, pufe, pafe, pefe

Estoure como um tabefe

E o ventre de raiva entufe -

- Pife, pufe, pafe, pefe

Pafe, pefe, pife, pufe!"

Cruz e Sousa (1861-1898)

Cacciola

O pedido de extradição de Cacciola ficou agora para 13 de março. Basta só mais um adiamento para que ele pegue a Primavera no Principado. E, claro, alguém do MJ deve estar lá, trabalhando arduamente para trazê-lo de volta. Mas, como daqui a pouco vem o Verão, pra quê ter pressa? Relaxa. Ou melhor, pife, pufe, pafe, pefe!

Tentativas frustradas

São baldadas as tentativas de Migalhas, que há dias tenta obter no MJ informações sobre quais e quantos processos de extradição o Ministério da Justiça do Brasil é autor. O objetivo da informação, claro, é para explicar aos leitores o porquê de tantas despesas gastas pelo Ministério nas idas e vindas ao Principado de Mônaco (Cacciola deve ser o único, só pode). A resposta que sempre recebemos é a de que o responsável pelo setor está na Europa. Aí fica a dúvida : será que o moço foi extraditado ? Enfim, pafe, pefe, pife, pufe!

Migalhas do Macaco Simão

"E do jeito que o dólar está caindo, temos que indenizar o Cacciola por perdas e danos!"

Migas

1 - TRF da 1ª região - Bens oferecidos à penhora e que não sejam de fácil comercialização podem ser recusados pelo credor. (Clique aqui)

2 - CNJ ratifica liminar que suspende convênio firmado entre o TJ/RJ e o Banco Bradesco para captação e administração de depósitos judiciais. (Clique aqui)

3 - MS contra juiz de juizado especial é apreciado na Turma Recursal. (Clique aqui)

4 - Para TJ/GO, rompimento de contrato de seguro não dá direito à restituição. (Clique aqui)

5 - TJ/SC realiza hoje cerimônia de posse dos 19 novos juízes aprovados no último concurso para ingresso na magistratura. (Clique aqui)

6 - TJ/PB sai na frente e lança portal com domínio .jus.br. (Clique aqui)

7 - MJ apresenta propostas para regular call centers. (Clique aqui)

8 - CPI - Oi Fixo confirma que o ministro do STF Marco Aurélio de Mello foi grampeado. (Clique aqui)

Lei de Imprensa

O STF decidiu ontem por maioria manter a suspensão de 20 dos 77 artigos da Lei de Imprensa, mas autorizou o prosseguimento de processos cíveis e criminais contra jornalistas e empresas de comunicação, desde que com base nos códigos Civil e Penal. Cinco dos dez ministros presentes à sessão de ontem seguiram o voto do relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, que na semana passada suspendeu liminarmente 20 artigos da lei. (Clique aqui)

Liberdade

A liminar concedida pelo STF que suspendeu as punições aplicadas pela Justiça com base na Lei de Imprensa devolveu a liberdade ao jornalista José Diniz Júnior, 62, dono do semanário "Matéria-Prima", de Taubaté/SP. Diniz estava preso desde 4 de dezembro na cidade vizinha de Tremembé/SP. Ele foi condenado a um ano e um mês de detenção por injúria e difamação, de acordo com as penas da Lei de Imprensa.

Gases na Justiça

O TRT da 2^a região teve de enfrentar, recentemente, o caso de um flatulento trabalhador demitido. O desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros debruçou-se sobre o tema, aspirando cada um dos argumentos. Em sua decisão, que bem pode se considerar um tratado sobre o tema, ele explica que "expelir gases é algo absolutamente natural e, ainda por cima, ocorre mais vezes em pessoas que adotam dietas mais saudáveis". Segundo o magistrado, "estrepitosos ou sutis, os flatos nem sempre são indulgentes com as nossas pobres convenções sociais". Ademais, ele lembra que "disparos históricos têm esfumaçado as mais ilustres e insuspeitadas biografias". P.R.I e aspire-se. (Clique aqui)

Carne

Após 27 dias de embargo não oficial, a União Européia anunciou ontem a retomada de importações de carne bovina "in natura" do Brasil.

Importação por encomenda

Em claro, simples e direto texto - atributos de quem conhece a fundo o que diz - Robson Maia Lins - do escritório Barros Carvalho Advogados Associados - explica aos migalheiros tudo sobre a "importação por encomenda" desde os seus requisitos até o regime jurídico a que pertence. (Clique aqui)

Multa

A Microsoft foi multada ontem pela EU e condenada a pagar R$ 2,2 bilhões por não respeitar leis de concorrência e abusar de seu domínio do mercado.

Microsoft no Brasil

O Cade decidiu ontem que a Microsoft não faz venda casada de seu sistema operacional, o Windows, com notebooks, principalmente os das marcas Toshiba, HP, Itautec, Dell e Sony. De acordo com o relatório do conselheiro Fernando Furlan, uma simples pesquisa na internet sobre os modelos de notebooks e os seus respectivos sistemas operacionais disponíveis no mercado resolveu o caso.

Aprovado

O Cade aprovou por unanimidade e sem restrições a aquisição da empresa gaúcha Eleva Alimentos pela Perdigão, realizada em outubro do ano passado. Veja o boletim da 416ª Sessão Ordinária do Cade realizada ontem. (Clique aqui)

"Poison Pill"

Novos termos vão sendo incorporados no nosso dia a dia. Um deles, do mercado de ações, é o Poison Pill. Ele tem o escopo de tornar extremamente desinteressante e expressivamente cara a aquisição hostil das ações e, por conseqüência, do poder de controle da companhia. Mas quem nos explica melhor é Felipe Monteiro de Albuquerque - advogado do escritório Martorelli e Gouveia Advogados. (Clique aqui)

O Boticário

A empresa de cosméticos O Boticário tem novo presidente. Artur Grynbaum, que era o vice-presidente, assume a função no lugar do fundador da empresa, Miguel Krigsner, que passa a presidir o conselho de administração da holding G&K, controladora do Boticário.

Pequenos problemas

Quando é que 19 menos 1 pode dar 20 ?

Pena

O CNJ determinou ontem, em sessão secreta, a aposentadoria compulsória e imediata do ex-presidente do TJ/RO Sebastião Teixeira Chaves, pena máxima que pode ser aplicada nos processos administrativos. Chaves foi detido, em 2006, pela PF durante a Operação Dominó. Ele e mais 22 pessoas, dos três Poderes do Estado, foram acusados de participar de esquema que teria provocado rombo de R$ 70 milhões nos cofres públicos.

Portas fechadas

Pais e alunos do colégio Maria Nazareth, no Morumbi, deram de cara com a porta da instituição fechada, ontem de manhã. A escola, particular, foi interditada por oficiais de Justiça que executaram uma dívida trabalhista de quando funcionava no local o colégio Galileu Galilei. O imóvel foi leiloado em dezembro e ontem era o prazo para que o Maria Nazareth deixasse o terreno.

Caso Gol

Os quatro controladores de vôo que trabalhavam no dia do acidente com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006, no qual morreram 154 pessoas, serão julgados pela Justiça Militar e pela Justiça Federal. A decisão em última instância do STJ permite que os militares sejam condenados a até 3 anos de prisão pela Justiça Federal.

Maioridade penal

Dando seqüência ao debate sobre maioridade penal, clique aqui e veja os comentário do advogado Marcelo Martins Ferreira.

Táxi

As corridas de táxi de São Paulo para o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, estão mais baratas desde ontem, quando foi publicado no "DO" da capital um decreto do prefeito Gilberto Kassab proibindo a cobrança dos 50% como adicional à tarifa.

Vagas no TJ/SP

A OAB/SP realizou audiência pública para sabatinar 61 candidatos inscritos para o preenchimento de três vagas no TJ/SP, pelo Quinto Constitucional, Classe dos Advogados. Os candidatos que participaram da audiência totalizam as inscrições para os três editais publicados no ano passado (2/2007, 3/2007 e 4/2007). Clique aqui e confira os nomes que integram as listas sêxtuplas.

Migafalhas, as falhas do Migalhas

Ontem, a nota intitulada OAB/SP x MP/SP dizia que o editorial mencionado era do Estadão, quando em verdade era da Folha de S.Paulo. O jornal criticava de um lado o procurador que chamou a OAB de fascista, e de outro a OAB pela feitura da ingloriosa lista. No Estadão, o que havia sobre o assunto era a declaração de Alberto Zacharias Toron que acha que o assunto já deu o que tinha de dar. Segundo ele, está claro que "é uma posição pessoal do procurador de Justiça, e que não reflete a posição dos membros do Ministério Público de São Paulo".

2008 - Escritórios de advocacia

Em reflexivo texto, Urbano Vitalino Neto - do escritório Siqueira Castro Advogados - fala da revolução que se deu nos escritórios de advocacia diante da nova conjuntura econômica. No entanto, para ele, os escritórios não podem se descuidar do contencioso. Clique aqui e entenda o porquê.

Michael Page

No portal Migalhas os leitores encontram a seção "Olho Mágico", que apresenta as grandes oportunidades profissionais oferecidas pela Michael Page International. Advogado Pleno Ambiental e Corporate Lawyer - Junior são algumas das vagas apresentadas nesta semana. Clique aqui e confira.

Lauda Legal

O Direito Constitucional tem como objeto específico o estudo da Constituição, enquanto sistema de normas jurídicas, cujo conteúdo material condiz com a estruturação do essencial à organização do Estado e Sociedade. A partir de uma linguagem direta na exposição, a fim de permitir um texto fluente, que sirva de instrumento de trabalho para as mais diversas finalidades, "Direito Constitucional - Tomo I" (232 p.) de Luis Carlos Hiroki Muta, gentilmente oferecida pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico para sorteio, trata do tema com objetividade. Este é mais um destaque da Lauda Legal. (Clique aqui)

Remuneração

A AASP solicitou ao Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania alteração no Convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a OAB/SP para prestação de assistência jurídica à população carente. A Associação entende ser necessário que o Convênio discipline a remuneração dos advogados quando de sua atuação nos tribunais superiores, pois, em muitos casos, para preservar o direito do seu constituinte há necessidade de o advogado ingressar com os recursos especial e extraordinário, bem como agravo contra a negativa de seguimento a estes, ou até mesmo responder aos recursos interpostos pela parte adversa perante o STJ e o STF. Por esse motivo, a AASP entende ser imprescindível que o Convênio discipline a remuneração do advogado não só nas chamadas instâncias ordinárias, mas também pelos trabalhos realizados nas instâncias superiores.

Missa

Acontece amanhã, às 12h, na Igreja de São Francisco, no Largo de S. Francisco, missa de sétimo dia em sufrágio da alma de Kimiko Marruedo, 69 anos. Advogada (OAB/SP 20.962), era formada pelas Arcadas (Turma de 1967).

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 28 de fevereiro de 1894, foi eleito, em substituição ao conselheiro Freitas Henriques, Presidente do Supremo Tribunal Federal, o conselheiro Olegário Herculano de Aquino e Castro, cargo em que se conservou durante 12 anos. De agosto de 1884 a maio de 1885 exerceu a presidência da Província de Minas Gerais. Faleceu em 10 de agosto de 1906. (Clique aqui)

Sorteio

O sistema penitenciário brasileiro tornou-se fator de permanente tensão e discussão social. Com uma intensa atividade profissional na área, o promotor de justiça Roberto Porto desenvolveu a obra "Crime Organizado e Sistema Prisional" (111 p.). Clique aqui e participe do sorteio da obra gentilmente oferecida pela Editora Atlas.

Trabalhador...

... clique aqui e participe do sorteio da "Cartilha do Trabalhador" (60 p.), escrita por José Carlos Arouca, quem gentilmente oferece a obra para sorteio.

Lançamentos

Hoje acontece o lançamento da obra "Repórter à moda antiga", do jornalista e advogado Josué Maranhão. O lançamento será das 19h às 22h, em SP, na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, loja 17 - próximo à Estação Brigadeiro do Metrô).

Acontece hoje também a sessão de autógrafos referente ao lançamento da obra "Recuperação de Empresas", escrita por Paulo Sérgio Restiffe, a partir das 19h30, em SP, na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777). (Clique aqui)

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Direito Tributário

Paulo de Barros Carvalho, presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET, ministra amanhã, das 10 às 12h, a palestra inaugural do curso de especialização em Direito Tributário da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O especialista abordará o tema "Da Constituição Federal ao Código tributário - competência, limitações e princípios".

Contabilidade

A CULTCORP - Cultura Corporativa promove no dia 6/3 o seminário "Desafios e Perspectivas da Contabilidade". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Administrativo

De 4/3 a 25/11 a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Administrativo". O programa é elaborado a partir de temas centrais como a administração pública em sua dinâmica quotidiana, licitações, pregões, contratos, consórcios administrativos, serviços públicos, entre outros. Clique aqui e inscreva-se.

Importado

Diante do crescente cenário de contratação de estrangeiros nas empresas globais, a IBC - International Business Communications desenvolveu para os dias 5 e 6/3 a conferência "Gestão de Expatriados". Clique aqui e participe.

Sucesso

Como triunfar no admirável mundo novo da advocacia empresarial é assunto da palestra on-line que a Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico realiza dia 6/3. Clique aqui e veja como participar.

CSA

A FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia realiza hoje a palestra "Control Self Assessment (CSA): A Revitalização do Controle Interno". A palestra acontecerá no anfiteatro do edifício New Century (av. Pres, Vargas, 2001 - Ribeirão Preto/SP) e será ministrada pelo professor doutor André Carlos Busanelli de Aquino, da FEA-RP/USP. As inscrições podem ser feitas pelo site (clique aqui) e é necessária a doação de 1 kg de alimento não perecível.

Regulação

Oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção na economia é o escopo do curso de pós-graduação em "Direito do Estado e da regulação", que a FGV DIREITO RIO promove a partir do dia 11/3, na cidade maravilhosa. (Clique aqui)

Promocional

O Congresso Nacional de Direito Constitucional já está com as inscrições abertas. Não perca a oportunidade de pagar o valor promocional até o dia 9/3. O evento será realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito. Confira a programação completa, clique aqui ou (31) 2128-5100.

Brasil no exterior

A advogada Eleonora Pitombo, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, embarca na próxima semana para a cidade de Nova York, onde participará no dia 13/3 da conferência "International Arbitration 2008", organizada pelo Practising Law Institute. Durante o evento a advogada brasileira abordará o tema "Country Focus: Brazil".

Carga

A nova regulamentação do Siscomex-Carga entrará em vigor no próximo dia 31/3. Para falar do assunto, o CONAEN - Complexo Nacional de Ensino realiza um curso dias 17 e 18/3, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Processo civil

Dias 8 e 15/3, o CEAJ - Cursos Jurídicos promove o curso "Recursos no processo civil". Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Contratos

O CEU - Centro de Extensão Universitária convida para a aula magna "Compromisso de Compra e Venda" proferida pelo Professor José Osório de Azevedo Júnior. A solenidade abre a pós-graduação em Direito dos Contratos, dia 5/3, às 19h. Vagas limitadas. Confirme sua presença, clicando aqui.

On-line

No dia 10/3, a Comissão de Direito na Sociedade da Informação da OAB/SP promoverá um debate, na sede da Ordem paulista, a respeito da utilização do sistema da videoconferência para a realização do interrogatório do acusado. A abertura contará com a presença do presidente da seccional, dr. Luiz Flávio Borges D'Urso e com o presidente da Comissão, dr. Coriolano Aurélio de Almeida C. Santos, entre outros. Na oportunidade, autoridades no assunto debaterão os pontos positivos de tal método, como redução do transporte de presos perigosos para o fórum, bem como os pontos negativos, tais como, o prejuízo à ampla defesa e à publicidade do ato processual. Inscrições na sede da entidade mediante a doação de uma lata de leite em pó integral. (Clique aqui)

Resposta

Resposta à pergunta feita na nota "Pequenos problemas" : tirando o I de XIX = XX.

Ganhadores

Anunciamos que a obra "Plano Diretor - Teoria e Prática" (Editora Saraiva - 181 p.), escrita por Carlos Henrique Dantas da Silva e gentilmente oferecida pela Editora Saraiva, saiu para : Andrea Struchel, assessora jurídica da Prefeitura Municipal de Campinas/SP.

Quem também ganhou em nossas promoções foi o migalheiro Marcio Gustavo de Miranda Sinhor, auditor da Editora Abril, de São Paulo/SP. Ele vai receber a obra "Constitucionalização do Direito Internacional" (Editora Del Rey - 296 p.), do advogado Gerson de Britto Mello Boson, que foi gentilmente oferecida pelo escritório Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Bernanke Says Sagging Growth Is Chief Concern"

The Washington Post - EUA

"Sunni Forces Losing Patience With U.S."

Le Monde - França

"L'euro franchit la barre historique de 1,5 dollar"

Corriere Della Sera - Itália

"Angoscia per la Betancourt «È malata, sta morendo»"

Le Figaro - França

"60 profs agressés chaque jour"

Clarín - Argentina

"Inflación: cómo es la nueva fórmula oficial para medirla"

Público - Portugal

"Governo recua nas urgências e fecha menos do que pretendia"

El País - Espanha

"Los asesinatos de cuatro mujeres obligan a reaccionar a los partidos"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Spenden im Ascher Casino verjubelt"

The Guardian - Inglaterra

"New strategy to stem flow of terror recruits"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo quer mudar IR em paralelo à reforma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Mínimo vai injetar R$ 14 bi na economia"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Acordo dá presidência da CPI dos Cartões à oposição"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro cancela convênios suspeitos e diz que não sai"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Europa reabre mercado para a carne de Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Ladrão do BC vendia carro para lavar dinheiro no DF"

O Estado do Paraná - Paraná

"Mínimo sobe para R$412"

Zero Hora - Porto Alegre

"Europa levanta embargo da carne em 106 fazendas"

O Povo - Ceará

"Alemão chega na terça e PF prende mais quatro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Governo sabia do boicote no Cotel"

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Apoiadores :

· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Tauil, Chequer & Mello Advogados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tozzini Freire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alcoforado Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Antunes de Siqueira & Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Buccioli e Advogados Associados
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Camargo & Pereira Advogados Associados
· Campos Advocacia Empresarial
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Carvalhosa, Eizirik, Ochman e Real Amadeo Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cerdeira e Associados
· Cerqueira Leite Advogados Associados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Cosso Advogados
· Crivelli Advogados Associados
· Damásio Evangelista de Jesus Advogados Associados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Dauro Dórea & Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Castro Advogados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias & Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados
· Dourado Fialdini Penna Tilkian Advogados Associados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório Bechara Jr. Advocacia
· Escritório de Advocacia CIES Natasja Deschoolmeester e Advogados Associados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Farina e Estanislau do Amaral Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fernando Corrêa da Silva e Advogados Associados
· Fernando Pinheiro - Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· Gerson Boson e Alkmim Advogados Associados
· Gonçalves, Arruda, Brasil & Serra - Sociedade de Advogados
· Gordilho, Napolitano e Checchinato Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Gregori Capano Advogados Associados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Kawasaki, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Imaculada Gordiano Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Jorge Lobo Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Küster & Machado Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Leoni Siqueira Advogados
· Libertuci - Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lobregat e Advogados
· Lopes da Silva & Associados - Sociedade de Advogados
· Lopes e Soares Associados S/C
· Lopez Fonzaghi Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão (MBAF Consultores e Advogados)
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marcelo Gir Gomes Advogados Associados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos, Muriel, Kestener Advogados
· Manucci Advogados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Mirian Gontijo e Advogados Associados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Neder Sociedade de Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Nilson Theodoro Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Matos Advogados
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· PACSA & Cameira
· Paradeda, Castro, Duarte e Martins Advogados
· Pasqualin Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pestana e Maudonnet - Advogados
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Podval, Rizzo, Mandel, Antun e Advogados Associados
· Prado Garcia Advogados
· Preto Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· RayeSevilha Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Rodrigues Coelho & Advogados Associados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saeki Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
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Fomentadores :

· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· Maxicurso Treinamento
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· MDE Training
· Michael Page International
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Premier Máxima Editora S/A
· Prima Cursos Preparatórios
· PROFESSO Atualização Jurídica
· PUC-SP/COGEAE
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Tedesco Tecnologia
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria Ltda
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· Apoio Jurídico Rio São Paulo
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Aurum Software
· BCS Informática e Associados
· CEAJ - Cursos Jurídicos
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· CONAEN - Complexo Nacional de Ensino
· CJDJ - Complexo Jurídico Damásio de Jesus
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· CULTCORP - Cultura Corporativa
· Curso Robortella
· Direito GV
· Editora Baraúna
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Del Rey
· Editora Fórum
· Editora Noeses Ltda.
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· FORUM CEBEFI
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· FUNDACE - Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Gonçalves & Gonçalves Marketing Jurídico
· Griffon Serviços Associados
· Hera Corporativa Consultoria Empresarial LTDA
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· Ibmec São Paulo
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Cultural José Martins Pinheiro Neto
· Instituto Ling
· IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LTDA.
· IPEJUR - Instituto De Pesquisas E Estudos Jurídicos
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
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· JEM Consultoria e Participações Ltda.
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· LexNews Data Mining Recorte Eletrônico de Diários Oficiais
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