O que saiu em Migalhas sobre roberto portugal de biazi

A edição 281 da jurisprudência em teses revela a consolidação da auditabilidade como critério central de confiabilidade da prova digital no STJ.

Supremo reformou decisão do TJ/SP que agravou situação do réu ao incluir fundamentos prejudiciais não presentes na sentença original.

Informações jurídicas de terça-feira, 28 de maio de 2024.

É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprimento dessa imposição.