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Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de julho de 2018.

Na 2ª edição da obra "Acesso à Justiça", de Rodolfo de Camargo Mancuso, é explanada a releitura dos três pilares em que se funda o Processo Civil : ação, processo e jurisdição. O lançamento é da Thomson Reuters, por meio de seu selo editori...
O juiz Marcos de Oliveira Pinto, da 12ª vara Civil da comarca de Aracaju, deferiu na última sexta-feira, 18, liminar com antecipação de tutela, determinando que o município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos - EMSURB retir...
A 4ª turma do STJ decidiu, ao julgar recurso do Centro Acadêmico de Direito Edézio Nery Caon contra a Fundação das Escolas Unidas do Planalto Catarinense (Uniplac), que a agremiação pode propor ação civil pública com índole consumerista em ...