O que saiu em Migalhas sobre Rodolfo Pellizari

Parece-nos mais do que acertada a decisão legislativa final que em razão de emenda apresentada no Senado, resolveu por manter o art. 32, § 2º, da lei 4.591/64,

Informações jurídicas de terça-feira, 11 de maio de 2021.

Valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

TJ/SP entendeu que prisão só se justifica diante do comportamento omisso e desidioso do devedor.