TUDO SOBRE
O texto trata da aplicação da lei 13.786/18 (Lei dos Distratos) e da resistência do Poder Judiciário, especialmente do STJ, em aplicar integralmente seus dispositivos.
Flávio Tartuce analisa o testamento cerrado à luz da reforma do Código Civil, que propõe sua modernização por meio da inclusão, digitalização e desburocratização, preservando sua essência jurídica.
Recente decisão do STF: Uma outra vista sobre o mesmo ponto.
Decisão reconheceu que a inexistência de bens da devedora e o encerramento de suas atividades não são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no polo passivo da execução.