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Para TJ/SC, dolo e má-fé não foram comprovados.
Decisão é da 4ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
A 4ª câmara Civil do TJ/SC condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de correntista que teve seu cartão de débito negado enquanto fazia compras em...
Decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC.