O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo Carneiro

O sistema constitucional-legal brasileiro contém princípios fundamentais ao Direito Penal. O primeiro deles é o princípio de humanidade das sanções (penas e medidas de segurança).

Segunda-feira, 29 de dezembro de 2008 - Migalhas nº 2.054 - Fechamento às 9h. "O ano que alvorece é sempre recebido entre palmas e beijos, ao passo que o ano que descamba na eternidade vai acompanhado de invectivas e maldições." Mach...

A Lei nº. 9.034/95, que trata do crime organizado, traz os principais meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Há vários instrumentos elencados como a “ação controlada”, o acesso a dad...

MPF/DF devolve inquérito do caso Francenildo à Justiça Federal e pede mais investigações O Ministério Público Federal no Distrito Federal enviou ontem (2), os autos do inquérito policial que investiga o vazamento do sigilo bancário d...