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O que saiu em Migalhas sobre Rodrigo De Bittencourt
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de julho de 2022
A prescrição intercorrente nas ações de improbidade administrativa
Ainda que a se ausência de disposição legal no passado tenha autorizado leituras que negaram vigência ao instituto da prescrição intercorrente em matéria de improbidade, a inovação trazida pela lei 14.230/21 preenche a lacuna, privilegiando...
... 2022.
18 MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt; NÓBREGA, Guilherme Pupe. Lei de improbidade administrativa comentada: de acordo com a reforma pela Lei n. 14.230/2021. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2022, p. 385.
19 Ibid. p. 386.
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BRASIL....
Migalhas de Peso
terça-feira, 17 de maio de 2022
A desconsideração da personalidade jurídica na nova lei de improbidade administrativa
Não deixa dúvidas de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicado à hipótese prevista em sua segunda parte.
... administrativa.
Afinal, como alertam Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch e Guilherme Pupe da Nóbrega, quando estendida a responsabilidade a terceiro sem o ato ter sido por este praticado, não é razoável aplicar-lhe todas as sanções decorrentes da lei de...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 19 de julho de 2021
O parlamentarismo no Brasil: mudança constitucional necessária?
Diante da sugestão do Professor Bruce Ackerman de o Brasil adotar o Parlamentarismo em uma nova Constituição, é necessária a análise histórica desse sistema no país e do nosso contexto político atual.
... p. 55
12- MUDROVITSCH, Rodrigo de Bittencourt. A democracia brasileira não precisa de uma nova constituinte. CONJUR, 12 set 2020. Disponível em: . Acesso em 10 dez 2020
13- DE SOUZA NETO, Claudio Pereira. Democracia em crise no Brasil. Valores constitucionais,...