O que saiu em Migalhas sobre rodrigo de silveira

Em entrevista exclusiva, Migalhas conversou com a advogada Maria Cláudia Seixas (Cláudia Seixas Sociedade de Advogados), responsável pelo pedido de HC julgado pelo Supremo que mudou os rumos da execução penal no país. Para ela, essa decisão fere o princípio da presunção de inocência e arranha a Constituição de uma forma inexplicável. "Cumprir pena antecipada num país que possui um sistema carcerár...

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Bitcoins são penhoráveis? Veja o que diz o advogado Guilherme Galhardo Antonietto na coluna Papo Jurídico de hoje.

O professor e desembargador do TJ/SP destaca que a criação de um procedimento próprio para dissolução parcial é uma das grandes novidades do novel compêndio, mas faz uma ressalva com relação à dissolução total. Confira a matéria: